Fim da Isenção de Impostos em Sites Internacionais acaba em agosto

Consumidores brasileiros que costumam fazer compras em plataformas internacionais como Shein e AliExpress precisam se preparar para uma nova realidade tributária. A partir de 1º de agosto, começa a vigorar a nova regra que elimina a isenção do imposto de importação para encomendas de até US$ 50, uma mudança aprovada pelo Congresso Nacional em junho e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como vai funcionar a Nova Taxação

De acordo com a nova legislação, compras internacionais de até US$ 50 estarão sujeitas a uma alíquota de 20% do imposto de importação. Para encomendas cujo valor varia entre US$ 50 e US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 no valor total do tributo. Além disso, em ambos os casos, haverá uma cobrança adicional de 17% de ICMS.

Estimativas feitas por varejistas chinesas indicam que, na prática, a tributação pode alcançar 44,5% para compras de até US$ 50 e 92% para aquelas acima desse valor, já contabilizando o desconto de US$ 20.

Exemplos Práticos do Aumento de Preços

Para entender melhor o impacto dessa medida, considere um exemplo prático: uma calça cargo vendida na Shein por R$ 67,38 passará a custar R$ 97,42 com a aplicação das novas taxas. Sem a isenção, mas apenas com o ICMS, o preço seria de R$ 81,18. Esses cálculos são baseados em produtos com frete grátis, já que os tributos são aplicados sobre o valor aduaneiro. Se o frete for incluído, o preço final pode ser ainda maior.

Implementação e Exclusões

Conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova tributação será implementada a partir de 1º de agosto, com regulamentação estabelecida por meio de uma medida provisória que será enviada ao Congresso. Importante destacar que medicamentos importados estarão isentos dessa nova taxação.

Impactos da Reforma Tributária

Com a aprovação da nova legislação, não será mais possível realizar compras em sites estrangeiros sem a incidência do imposto de importação, encerrando a isenção para compras de até US$ 50. Essa mudança representa um ajuste significativo para os consumidores que compram produtos internacionais.

 As informações são da Revista Exame.