Itália propõe imposto sobre perfis “gratuitos” nas redes sociais; Meta, X e LinkedIn recorrem
O governo italiano defende que os dados dos utilizadores funcionam como "pagamento", tornando as contas gratuitas em transações comerciais tributáveis.
A Itália está no centro de uma batalha jurídica e fiscal sem precedentes que pode mudar a forma como as plataformas digitais operam na Europa. O governo italiano pretende cobrar o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) sobre o acesso a redes sociais consideradas “gratuitas”, como Facebook, Instagram, X (antigo Twitter) e LinkedIn.
A tese das autoridades italianas é inovadora: ao fornecerem dados pessoais em troca do uso da plataforma, os utilizadores não estão a receber um serviço gratuito, mas sim a realizar uma “transação de troca” (permuta). Como os dados têm valor económico real e são monetizados pelas Big Techs, o governo defende que essa “moeda de troca” deve ser taxada.
Cifras bilionárias em jogo
As cobranças enviadas às empresas de tecnologia no início de 2025 são substanciais. De acordo com fontes próximas do caso, os valores exigidos são:
- Meta (Facebook/Instagram): Aproximadamente 887,6 milhões de euros.
- LinkedIn: Cerca de 140 milhões de euros.
- X (Elon Musk): Cerca de 12,5 milhões de euros.
Ao contrário de disputas anteriores, onde as empresas de tecnologia costumavam chegar a acordos extrajudiciais com o fisco italiano, as três gigantes decidiram contestar a cobrança na Justiça.
Por que as Redes Sociais são contra?
As plataformas argumentam que o acesso às redes sociais não constitui uma prestação de serviço tributável nos moldes tradicionais do IVA. A Meta declarou em comunicado que “discorda veementemente da ideia de que o fornecimento de acesso a plataformas online deve estar sujeito a imposto”.
Especialistas jurídicos apontam que, para a incidência do IVA, geralmente é necessário um pagamento direto em dinheiro ou um benefício económico claramente mensurável para ambas as partes numa base contratual. A interpretação italiana de que “dados pessoais = dinheiro” é vista pela indústria como uma barreira à inovação e um risco de dupla tributação, uma vez que as empresas já pagam impostos sobre as receitas de publicidade geradas por esses mesmos dados.
O impacto para o utilizador e o mercado europeu
Se a justiça italiana der razão ao governo, o precedente será histórico. O caso está a ser acompanhado de perto pela Comissão Europeia, pois o IVA é um imposto harmonizado em toda a União Europeia.
- Efeito dominó: Outros países europeus podem adotar medidas semelhantes.
- Fim da gratuidade? Para compensar os impostos, as redes sociais podem ser forçadas a adotar modelos de subscrição obrigatórios ou reduzir a qualidade do serviço.
- Além das redes sociais: O imposto poderia afetar qualquer site que ofereça conteúdo gratuito em troca de cookies ou registros, como jornais, companhias aéreas e retalhistas.
Próximos passos
A disputa deve prolongar-se até 2026. A Itália já solicitou um parecer consultivo ao Comité de IVA da Comissão Europeia. Se a Europa rejeitar a tese italiana, o governo poderá ser obrigado a retirar as cobranças. Caso contrário, estaremos perante o nascimento de uma nova era na economia digital: a era onde os nossos dados não são apenas privados, mas sim um ativo financeiro tributável pelo Estado.