Biometria Facial Será Obrigatória Para Manter Linhas de Celular no Brasil; Veja Prazos da Anatel

Em uma decisão histórica que promete transformar a segurança digital e o uso de telecomunicações no país, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a obrigatoriedade da validação por biometria facial para todos os usuários de telefonia móvel no Brasil. A medida valerá tanto para quem for contratar um novo plano quanto para quem já possui um número de celular ativo há anos, sob pena de suspensão e cancelamento definitivo da linha para quem não se regularizar.

O objetivo central da agência reguladora é fechar o cerco contra quadrilhas especializadas em fraudes financeiras, crimes cibernéticos, clonagem de linhas telefônicas (SIM swap) e o uso de chips cadastrados em nome de “laranjas” para aplicar golpes do falso parente no WhatsApp e abrir contas bancárias fraudulentas.

Como vai funcionar a biometria facial com prova de vida

A nova regulamentação determina que a autenticação seja realizada por meio de reconhecimento facial com tecnologia de prova de vida (liveness test). Esse mecanismo exige que o usuário realize pequenos movimentos diante da câmera — como piscar os olhos ou movimentar a cabeça —, impedindo que criminosos usem fotos estáticas, vídeos gravados ou montagens criadas por inteligência artificial (deepfakes) para burlar o sistema.

As imagens capturadas serão comparadas e validadas em tempo real com grandes bases de dados oficiais, tanto públicas (como os registros biométricos do Governo Federal, Gov.br, Senatran e Justiça Eleitoral) quanto privadas.

As operadoras (como Claro, Vivo e TIM) serão obrigadas a disponibilizar o processo de validação biométrica em múltiplos canais:

• Diretamente nos aplicativos oficiais e sites das operadoras pelo próprio celular;
• Presencialmente nas lojas físicas e pontos de atendimento autorizados espalhados pelo país;
• Por meio de procedimentos alternativos e acessíveis, caso o cidadão possua limitações físicas ou tecnológicas que impeçam a leitura facial padrão.

Cronograma oficial de implementação da Anatel

Para evitar sobrecarga nos sistemas e garantir que os mais de 250 milhões de acessos móveis no Brasil consigam se adaptar, a Anatel definiu um calendário de transição gradual dividido em três etapas:

1. 30 de setembro de 2027: A biometria facial passa a ser estritamente obrigatória para a ativação de novas linhas pré-pagas.
2. 31 de dezembro de 2027: A exigência se estende para novas ativações pós-pagas e controle, pedidos de portabilidade numérica entre operadoras, solicitações de troca de chip (seja chip físico ou eSIM) e quaisquer alterações cadastrais ou de titularidade.
3. Janeiro de 2029 (Prazo Limite Geral): Data limite para que todos os usuários com linhas antigas já existentes realizem o recadastramento biométrico obrigatório junto às suas respectivas prestadoras de serviço.

O que acontece se o titular não fizer o recadastramento?

A norma estabelecida pela agência prevê sanções progressivas para os clientes que não realizarem a validação dentro das janelas estipuladas.

Inicialmente, a linha telefônica não regularizada sofrerá uma suspensão temporária dos serviços, ficando impossibilitada de realizar chamadas de voz, enviar mensagens SMS e navegar pela rede de dados móveis (3G, 4G e 5G). Permanecendo a pendência cadastral após o período de notificação, a operadora efetuará o cancelamento definitivo do contrato, resultando na perda irreversível do número de telefone, que poderá ser repassado para outro consumidor.

Fim do golpe do chip clonado e mais segurança bancária

A exigência de identificação facial ataca uma das maiores vulnerabilidades de segurança pública do país. Historicamente, a facilidade de cadastrar chips pré-pagos digitando apenas um CPF de terceiros obtido em vazamentos de dados permitia que golpistas criassem perfis anônimos para extorquir vítimas.

Além disso, a medida promete sufocar o chamado golpe do SIM Swap, no qual criminosos enganavam funcionários de operadoras para transferir o número da vítima para um chip em branco sob seu controle, permitindo interceptar códigos de autenticação de dois fatores (2FA) por SMS e invadir contas de e-mail, redes sociais e aplicativos bancários.

Com a obrigatoriedade da prova de vida presencial ou digital autenticada pelo titular, nenhuma linha poderá ser transferida, alterada ou ativada sem a presença biométrica confirmada do dono legítimo do documento.