A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que visa combater o uso de drones fabricados pela empresa chinesa DJI Technologies, oficialmente conhecida como Shenzhen Da-Jiang Innovations Sciences and Technologies Company Limited. Este projeto de lei, denominado “Countering CCP Drones Act” ou “Lei de Combate aos Drones do Partido Comunista Chinês”, surge em meio a preocupações de segurança nacional.
A lei exige que equipamentos ou serviços de telecomunicações e videovigilância produzidos pela DJI sejam incluídos em uma lista de risco para a segurança nacional, determinada pela Comissão Federal de Comunicações (FCC). Atualmente, a legislação impede o uso de financiamento federal para a compra ou manutenção de equipamentos considerados arriscados pela FCC.
A aprovação do projeto de lei pela Câmara visa banir a venda de drones da DJI nos EUA. A principal justificativa para essa medida é a preocupação com possíveis ações de espionagem, dado que aproximadamente 6% das ações da DJI pertencem a empresas controladas pelo governo chinês. Além disso, há preocupações sobre o impacto econômico, com a DJI contribuindo mais para a economia chinesa do que para a americana.
Caso aprovada, a lei impedirá que a DJI obtenha aprovação da FCC, necessária para registrar e vender seus dispositivos nos EUA. Outros produtos da marca, como estabilizadores e câmeras, também podem ser afetados pela nova legislação.
A legislação não prevê mudanças imediatas para drones DJI já vendidos e em circulação. No entanto, os serviços de suporte técnico podem ser afetados futuramente.
O projeto de lei segue agora para o Senado. Se aprovado, será enviado para sanção ou veto do presidente Joe Biden.
Espera-se um período de transição de pelo menos três anos para implementação das novas regras. Durante esse tempo, a DJI pode tentar ajustar suas operações para reduzir a influência do governo chinês.
