O novo pacote de medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aliado ao atual presidente Lula tem sites de compras internacionais na mira. Na noite desta terça-feira (11), a Receita Federal anunciou que irá acabar com a isenção de impostos para encomendas internacionais com valor de até US$50 (R$250 na cotação atual). A medida já era esperada há meses e foi confirmada pelo secretário Robinson Barreirinhas, em entrevista ao portal UOL, e mais tarde pela própria assessoria da Receita Federal, ao g1.
As principais empresas afetadas pela medida serão as gigantes chinesas Shopee, Aliexpress e Shein, que vendem uma ampla variedade de produtos dentro dessa faixa de preço. Essas empresas possuem uma vasta lista de produtos comercializados nessa faixa de preço e, por isso, serão os maiores alvos do fim da isenção de impostos.
A medida faz parte do pacote de medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aliado ao atual presidente Lula, que prevê novos parâmetros para recolhimentos de taxas e impostos. O projeto de lei do novo arcabouço fiscal deve ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira (17), e por causa do prazo que determina o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até 15 de abril de cada ano, o projeto será protocolado no Congresso na sexta-feira (14).
A medida possa gerou impacto negativo até nos apoiadores do atual governo que utilizam essas plataformas, que se sentiram prejudicadas pela isenção de impostos das empresas internacionais, que era a escapatória do pobre para comprar produtos mais baratos.
Como será feita a nova taxação
A Receita Federal anunciou que, para que as novas medidas fiscais tenham efeito, será exigido um sistema eletrônico com declarações completas e antecipadas da importação. Entre as informações necessárias estarão a identidade do exportador e do importador. O governo também irá multar aqueles que subfaturarem ou enviarem dados incompletos para a plataforma.
Além disso, as empresas transportadoras terão que prestar informações mais detalhadas sobre as encomendas, a fim de garantir a efetividade das novas medidas. O relatório completo sobre o funcionamento, as exigências e punições será liberado nos próximos dias.
As novas medidas são uma tentativa de equilibrar a concorrência entre as empresas nacionais e internacionais, bem como combater a sonegação fiscal e o contrabando. Com essas informações adicionais, a Receita Federal terá um maior controle sobre as importações, possibilitando uma fiscalização mais eficiente e precisa.
Embora a medida possa causar algum impacto para os consumidores, ela é vista como uma forma de garantir a segurança fiscal do país e proteger as empresas nacionais.
