Lei Felca entra em vigor: O que muda para o mercado de Games e Tech no Brasil

O cenário digital brasileiro acaba de passar por uma transformação histórica. Entrou em vigor nesta terça-feira (17) a Lei nº 15.211/2025, popularmente conhecida como Lei Felca. O novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente chega com o objetivo de encerrar a era da “autorregulamentação” e obrigar gigantes da tecnologia a adotarem medidas de proteção ativa para menores de 18 anos.

O impacto foi imediato: a Rockstar Games surpreendeu o mercado ao suspender a comercialização de seus títulos em sua loja oficial e launcher no Brasil, citando a necessidade de adequação às novas normas.

O fim do “Apenas um Clique”: Verificação Real de Idade

Uma das maiores mudanças para o usuário de tecnologia é o fim das caixas de diálogo simples de “tenho mais de 18 anos”. A Lei Felca exige agora uma verificação de idade efetiva.

Plataformas, redes sociais e lojas de apps precisarão implementar sistemas robustos (como reconhecimento facial ou integração com bancos de dados oficiais) para garantir que o usuário é quem diz ser. Além disso, as interfaces devem ser redesenhadas para evitar o vício e o uso compulsivo, combatendo algoritmos de retenção agressiva.

Impacto Direto no Mundo Gamer: Loot Boxes no Alvo

Para os gamers, o ponto mais sensível é a proibição das loot boxes (recompensas aleatórias pagas) em títulos acessíveis a menores. De acordo com a advogada Luana Mendes Fonseca de Faria, especialista em Direito Gamer, as empresas terão que redesenhar seus modelos de monetização.

“Não basta mais um botão. A lei obriga as empresas a redesenhar o acesso e a proteção de menores de forma muito mais séria”, afirma a especialista.

Checklist: Os principais pontos da Lei nº 15.211/2025

• Controle Parental Nativo: Ferramentas de supervisão devem ser integradas e fáceis de usar.
• Dados Protegidos: Proibição do uso de dados de menores para direcionamento de anúncios.
• Sede no Brasil: Obrigatoriedade de representação legal e suporte humano em português.
• Tolerância Zero: Remoção imediata de conteúdos de exploração sexual, violência e cyberbullying.
• Multas Pesadas: Sanções que podem chegar a 10% do faturamento do grupo econômico.

Por que “Lei Felca”?

O apelido da lei faz referência ao influenciador Felipe Bressanim (Felca), que em 2023 e 2024 encabeçou uma cruzada digital contra perfis que promoviam a sexualização de menores e sistemas de apostas disfarçados de jogos para crianças. O movimento ganhou tamanha força política que culminou na aprovação do texto no Congresso em setembro do ano passado.

O mercado agora observa se outras gigantes, como a Valve (Steam) e a Epic Games, seguirão o movimento de cautela da Rockstar ou se implementarão as mudanças técnicas necessárias para continuar operando sem riscos jurídicos no país.