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Nesta quarta-feira, 12 de agosto, a gigante do e-commerce AliExpress Brasil iniciou o disparo de um comunicado oficial e urgente para a sua rede de parceiros e afiliados. A plataforma de compras internacionais está mobilizando os consumidores brasileiros em uma tentativa de manter a alíquota zero e salvar os compradores do retorno da taxa de importação de 20% sobre pedidos de até US$ 50.
De acordo com o alerta emitido por Caroline Mayorga, especialista sênior de gestão de parceiros do AliExpress no Brasil, a isenção temporária atual sobre compras de até US$ 50 vence no próximo mês de setembro. Caso o Congresso Nacional não vote e aprove a Medida Provisória nº 1.357/2026 a tempo, a tributação federal voltará a ser cobrada automaticamente dos consumidores.
🗳️ Participe da Consulta Pública Oficial do Senado:
O Senado Federal abriu uma votação pública oficial para saber a opinião da população sobre a MPV 1357/2026. Você pode registrar o seu voto e ajudar a defender a manutenção do imposto zero acessando o link oficial:
Votar na Consulta Pública da MP 1.357/2026 no Senado Federal.
O que Diz a Mensagem Enviada pelo AliExpress aos Parceiros
No comunicado direcionado à comunidade de afiliados, a equipe do AliExpress destaca a relevância do momento para o futuro das compras internacionais no Brasil e pede o apoio da população na consulta pública do Senado Federal:
“As compras internacionais de até US$ 50 estão com alíquota zero desde maio, mas a isenção da ‘taxa das blusinhas’ acaba em setembro. Se o Congresso não votar a MP 1.357/2026 a tempo, a taxa de 20% voltará a ser cobrada do consumidor brasileiro. O Senado abriu uma consulta pública sobre o tema e você pode ajudar a manter o imposto zero.”
Entenda o Trâmite da MP 1.357/2026 no Congresso Nacional
A Medida Provisória nº 1.357/2026 altera o Decreto-Lei nº 1.804/1980, que regulamenta a tributação simplificada das remessas postais internacionais no país. Atualmente, a proposta está em análise na Comissão Mista do Congresso Nacional e já recebeu mais de 110 emendas de parlamentares.
Com o prazo final de vigência se aproximando em setembro, o engajamento popular na consulta pública é visto por empresas do setor como uma importante ferramenta de pressão sobre os congressistas para evitar um novo aumento na carga tributária sobre compras de pequeno valor.
Como Votar na Consulta Pública do Senado Federal
Participar da votação no portal e-Cidadania do Senado Federal leva menos de um minuto. Veja o passo a passo abaixo:
- Acesse a página da Consulta Pública da MPV 1357/2026 no Senado.
- Faça login com a sua conta do portal Gov.br ou crie um cadastro rápido no site do Senado.
- No campo de votação, escolha a opção desejada (como a manutenção da alíquota zero para compras até US$ 50).
- Confirme o seu voto para registrá-lo oficialmente no sistema do Congresso.
Para quem costuma realizar compras na plataforma chinesa e quer aproveitar os descontos vigentes antes de qualquer mudança na legislação, acompanhe a nossa lista atualizada de cupons de desconto do AliExpress no Ofertas Seletronic.
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Acompanhe o Seletronic para ficar por dentro dos desdobramentos da votação da MP 1.357/2026 no Congresso Nacional!
