Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que poderá significar mudanças drásticas para consumidores brasileiros que realizam compras em sites internacionais. Em resposta a essa decisão, o AliExpress, uma das plataformas líderes em comércio eletrônico global, expressou sérias preocupações quanto ao impacto das novas medidas propostas.

Através de um comunicado enviado aos seus afiliados, o AliExpress destacou que a inclusão da alteração na tributação de compras internacionais, conhecida como “fim do De Minimis”, surpreendeu a empresa. Segundo o AliExpress, se convertida em lei, essa medida poderá afetar negativamente a população brasileira, especialmente aqueles de classes econômicas mais baixas, que perderiam acesso a uma vasta gama de produtos internacionais a preços acessíveis. Leia o comunicado na integra:

“Prezados parceiros,

Seguindo nosso compromisso com a transparência e em mantê-los atualizados sobre as discussões entorno da tributação de compras internacionais, o AliExpress vem informá-los que na última terça-feira a Câmara dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover. Através de um “jabuti”, termo utilizado para classificar a inserção de um tema sem relação com o texto original, o fim da isenção do imposto de importação para compras abaixo de 50 dólares foi aprovado na Câmara dos Deputados. Agora o texto segue para aprovação do Senado Federal e, após isso, para sanção do Presidente da República.

O AliExpress informa que foi surpreendido com a decisão de elevar os impostos para compras internacionais. Se convertido em Lei, o fim do De Minimis impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis.

A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com as maiores alíquotas para compras de itens internacionais do mundo. Além disso, a medida contraria a opinião dos brasileiros que, segundo pesquisa do Plano CDE, acredita que a alíquota justa a ser aplicada deveria ser de até 20%, e não de 44%, como se planeja com essa decisão para as compras abaixo de 50 dólares. Ainda, 90% da população é contra a alíquota atual de 92%, que pretende se manter para os itens acima de 50 dólares. A mudança, por outro lado, não altera a isenção para viagens internacionais, que permite que quem viaje para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias, aumentando ainda mais a desigualdade social.

O AliExpress tem como missão democratizar o acesso de itens do mundo inteiro, conectando diretamente os consumidores a fabricantes do mundo todo, reduzindo intermediários da cadeia de suprimento e aumentando a eficiência e a produtividade pra oferecer aos seus clientes produtos de qualidade a preços justos.

Permanecemos engajando com as autoridades envolvidas para defender aquilo que acreditamos ser o melhor para nossos clientes e parceiros. Confiamos que o governo brasileiro irá levar em consideração a seriedade do assunto e ouvir a opinião da população antes de tomar qualquer decisão definitiva.

Atenciosamente,
Time AliExpress Brasil,”

Em meio a esses desenvolvimentos, o debate sobre a tributação de compras internacionais continua a ganhar atenção, com o Senado Federal brasileiro agora sendo o próximo passo para a aprovação do projeto de lei.