Amazon Recebe Certificação no Programa Remessa Conforme – Veja o que muda!
Novas Regras Afetam todas as compras internacionais na Plataforma
A Amazon acaba de ser certificada no programa Remessa Conforme, trazendo mudanças significativas para as compras internacionais realizadas em sua plataforma. A partir de agora, para compras abaixo de 50 dólares, será aplicada apenas a cobrança de ICMS.
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Para os clientes que efetuarem compras de até US$ 50, será necessária o pagamento de uma alíquota de 17% de ICMS. Por outro lado, para compras acima desse valor, será aplicado um imposto de importação de 60%, somado ao ICMS, o que resulta em um aumento de 92% no valor do produto. Esse aumento é devido à aplicação de porcentagem sobre porcentagem.
Embora a Amazon Brasil ofereça principalmente produtos já disponíveis em território nacional, isentos de impostos de importação, o marketplace também possibilita a compra de produtos da China e dos Estados Unidos. Estes itens são identificados como “Envio Internacional” e estarão sujeitos aos impostos mencionados anteriormente.
A certificação da Amazon no programa Remessa Conforme foi oficializada na edição de hoje (06) do Diário Oficial da União (DOU). Segundo a publicação, a certificação se aplica a compras realizadas por brasileiros nos sites www.amazon.com.br e www.amazon.com.
A inclusão da Amazon nesse programa da Receita Federal foi resultado dos contratos estabelecidos entre a empresa e a DHL Express, uma companhia renomada no setor de logística internacional e correio expresso. Essa nova medida visa garantir maior transparência e conformidade nas operações de compras internacionais realizadas na plataforma da Amazon.