O que é Remessa Conforme? Conheça o novo sistema de cobrança de impostos para Compras Internacionais
Entenda o que é Remessa Conforme, quais são as taxas e "benefícios" do novo jeito de cobrar impostos para Compras Internacionais do brasileiros
O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal do Brasil criado em 2023 para cobranças de impostos de importação de mercadorias por pessoas físicas. O programa serve para que compradores paguem os impostos sobre suas mercadorias antes que elas cheguem ao Brasil. Após o pagamento dos impostos, as mercadorias são liberadas pelos Correios e entregues ao importador. O Remessa Conforme estabelece um aumento de 17% a todas as compras internacionais em plataformas de comercio eletrônico do exterior devido a cobrança de ICMS, mesmo para comprar com valor inferior a U$ 50. Para compras com valor superior a U$ 50 dólares haverá a cobrança de 60% de imposto de importação em cima do valor total da compra e 17% de ICMS.
Como será a cobrança dos impostos?
Anteriormente, o governo federal isentava o imposto de importação para compras de até US$ 50 realizadas por consumidores brasileiros em varejistas no exterior, via internet. Mas com o programa Remessa Conforme em vigor, as empresas estrangeiras agora são responsáveis por recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em nome dos consumidores, um valor de 17% de ICMS sobre compras de até US$ 50.
Para compras acima de US$ 50, além do ICMS, será aplicado o imposto de importação, que atualmente corresponde a 60%.
Abaixo veja um exemplo fictício de cobranças de impostos em uma compra de valor inferior a U$ 50 dólares e outra de valor superior com o dólar simbólico no valor de R$ 4,83.
| Produto | Preço em Dólar | Preço em Reais (Dólar x 4,83) | ICMS (17%) | Imposto de Importação (60%) | Total com Impostos |
|---|---|---|---|---|---|
| Tênis | US$ 40 | R$ 193,20 | R$ 32,83 | – | R$ 226,03 |
| Smartphone | US$ 500 | R$ 2.415,00 | R$ 410,55 | R$ 1.449,00 | R$ 4.274,55 |
A tabela acima leva em consideração o melhor cenário, sem nenhum outro encargo. No entanto podem haver outros impostos de acordo com a compra, taxas de envio e outros valores não mencionados.
Os preços das compras internacionais vão subir?
Ao acrescentar impostos, não podemos esperar que os preços diminuam. Na verdade, é esperado um aumento no preço final do produto, afetando diretamente o consumidor. Anteriormente, apenas as encomendas internacionais selecionadas pela fiscalização da Receita Federal eram taxadas com o ICMS e o imposto de importação.
Com a implementação do programa Remessa Conforme, todas as empresas que aderirem serão responsáveis por recolher o imposto estadual, e esse custo provavelmente será repassado aos consumidores. Especialistas do setor alertam que esse cenário pode resultar em aumentos nos preços dos produtos importados.
A entrega será mais rápida?
Com a implementação do programa Remessa Conforme, o pagamento dos impostos será realizado antecipadamente, o que, juntamente com informações precisas e em conformidade, possibilitará a liberação das remessas antes mesmo de sua chegada ao território nacional. Essa medida visa agilizar o processo para operadores e transportadores.
Ainda assim as remessas que chegam ao país ainda passarão por inspeção não invasiva para confirmar dados e avaliar mercadorias proibidas ou ilícitas.
Entretanto, após esse procedimento, as remessas liberadas poderão seguir diretamente para entrega ao destinatário, e eventuais problemas com informações ou pagamentos poderão ser corrigidos prontamente.
Com acesso prévio às informações necessárias para gerenciar os riscos das remessas internacionais, a Receita Federal terá mais tempo para selecionar quais remessas serão fiscalizadas.
O órgão “promete” que, após a entrada em vigor do programa, as remessas serão entregues com maior rapidez, o que resultará em redução de custos relacionados ao transporte e armazenamento, trazendo benefícios significativos para os operadores logísticos.
Quais empresas vão aderir ao programa?
Grandes varejistas internacionais, incluindo AliExpress e Shein, já estão aderindo ao programa. A Receita Federal está compilando os cadastros das empresas participantes, e em breve, a lista será divulgada, proporcionando mais transparência sobre as empresas envolvidas no programa Remessa Conforme.