Epic pede à Suprema Corte dos EUA para manter condenação por desacato contra a Apple

A histórica batalha jurídica entre a Epic Games e a Apple ganhou seu capítulo mais decisivo nas instâncias máximas da Justiça norte-americana. A criadora de Fortnite protocolou sua petição formal perante a Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS), solicitando aos magistrados que mantenham integralmente a condenação de desacato civil imposta contra a fabricante do iPhone pela imposição de taxas predatórias sobre links de pagamento externos na App Store.

O embate representa o ápice de um confronto iniciado em 2021, quando uma liminar federal determinou que a Apple suspendesse suas regras “anti-direcionamento” e permitisse que desenvolvedores inserissem botões ou links que levassem os usuários a pagar por bens digitais fora do ecossistema fechado da loja da maçã.

A taxa de 27% e o que a Epic classifica como “taxa predatória”

No centro da discórdia está a forma como a Apple respondeu à decisão judicial. Em vez de abrir o sistema de forma transparente, a empresa implementou uma comissão de 27% sobre qualquer compra realizada pelo usuário via link externo, exigindo ainda telas de aviso desencorajadoras antes do redirecionamento.

Na petição entregue à Suprema Corte, a Epic Games argumenta que o modelo foi desenhado com o objetivo deliberado de anular o efeito da sentença. Somando os 27% cobrados pela Apple aos custos operacionais normais de gateways de pagamento e operadoras de cartão (que variam entre 3% e 5%), os desenvolvedores acabam enfrentando custos superiores aos 30% originais da App Store:

“A Apple criou uma taxa artificial desenhada com precisão cirúrgica para tornar qualquer método de pagamento alternativo economicamente inviável. Trata-se de uma taxa abusiva (‘junk fee’) concebida para contornar o espírito da ordem judicial e manter intacto o monopólio da distribuição digital no iOS.”

Para reforçar sua bancada jurídica no tribunal supremo, a Epic contratou a renomada advogada Nicole Saharsky, especialista que já atuou em dezenas de casos perante a Suprema Corte, unindo forças aos advogados do tradicional escritório Cravath, Swaine & Moore.

O argumento de defesa da Apple e a data do julgamento

Por sua vez, a Apple recorreu à Suprema Corte argumentando que obedeceu rigorosamente ao texto literal da liminar expedida pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers. A defesa da big tech sustenta que a ordem inicial não proibia expressamente a cobrança de comissões sobre a propriedade intelectual fornecida no iOS e que uma empresa não pode ser punida por desacato com base em supostas “intenções implícitas” da Justiça.

A Suprema Corte marcou o início das sustentações orais para o dia 11 de janeiro de 2027. A decisão final dos ministros terá peso regulatório global, estabelecendo precedentes definitivos sobre até onde donas de plataformas digitais podem restringir a concorrência econômica e impor pedágios sobre transações realizadas na web aberta.