Meta é multada em R$ 5 bilhões na Itália por vasculhar fotos e vídeos da galeria sem autorização

A autoridade reguladora de privacidade da Itália (Garante per la protezione dei dati personali) aplicou uma pesada sanção financeira contra a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp. A gigante de tecnologia foi multada em 805 milhões de euros — quantia que ultrapassa a marca de R$ 5 bilhões na cotação atual — após investigações comprovarem que o aplicativo do Facebook para Android vasculhava fotografias, vídeos e metadados pessoais de usuários sem o consentimento prévio e informado exigido pela legislação europeia.

A punição atinge em cheio uma das ferramentas mais controversas introduzidas na plataforma nos últimos anos e expõe novamente as práticas de coleta massiva de dados da big tech de Mark Zuckerberg em território europeu.

A ferramenta no centro da polêmica

A investigação do órgão italiano se concentrou em uma função lançada no aplicativo móvel do Facebook durante o segundo semestre de 2023, batizada internamente de “Obter sugestões da galeria enquanto navega pelo Facebook” (“Get suggestions from gallery when browsing Facebook”).

Na prática, a ferramenta analisava silenciosamente a memória interna do smartphone em busca de novos registros multimídia — incluindo fotos tiradas recentemente, vídeos em família, prints de tela e informações de metadados como localização e data. Com base nesse inventário pessoal, o algoritmo disparava notificações e banners dentro da linha do tempo, sugerindo álbuns prontos ou lembretes convidando o usuário a compartilhar aquelas mídias na rede social.

O problema central identificado pelos fiscais é que o mecanismo vinha ativado por padrão (opt-out em vez de opt-in). Para quase 20 milhões de proprietários de celulares Android na Itália, a Meta simplesmente começou a escanear a biblioteca pessoal sem nunca ter apresentado um pedido claro de adesão.

Falta de consentimento transparente e “permissão guarda-chuva”

De acordo com o parecer técnico do órgão regulador italiano, a Meta burlou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) ao agrupar uma autorização sensível dentro de um consentimento genérico de permissões do sistema Android.

Quando o usuário instalava ou atualizava o Facebook, a solicitação de permissão de acesso ao armazenamento do celular vinha acompanhada de mensagens vagas, como a ativação de “outras funções adicionais do aplicativo”. Em nenhum momento o aplicativo deixava explícito que conceder aquela autorização significaria transformar a galeria de imagens em insumo constante para algoritmos de rastreamento e engajamento.

“O acesso às memórias fotográficas dos cidadãos envolve dados altamente íntimos e sensíveis. A utilização desses arquivos para fins de engajamento na plataforma exige consentimento específico, granular, livre e inequívoco, e não uma autorização oculta em termos genéricos de serviço”, destacou a autoridade de vigilância em seu relatório.

A prática de colocar o recurso ativado de fábrica impunha aos usuários o fardo de descobrir sozinhos que estavam sendo monitorados para, só então, navegar por complexos menus de configurações a fim de desligar a ferramenta.

As exigências do órgão e o prazo de 60 dias

Além do pagamento da multa milionária de 805 milhões de euros, o órgão de proteção de dados determinou medidas corretivas obrigatórias que a Meta deve implementar com urgência:

• Desativação imediata por padrão: A Meta recebeu um prazo de 60 dias para desativar a função de sugestões de galeria para todos os 20 milhões de usuários afetados na Itália, inclusive para perfis que tenham concordado com os termos genéricos antigos.
• Consentimento granular obrigatório: Caso decida manter o recurso no país, a empresa terá de reformular a interface para apresentar um pop-up independente, com texto direto e neutro, onde o usuário deve escolher ativamente entre ativar ou recusar o recurso.
• Transparência em metadados: A rede social precisará esclarecer detalhadamente se dados de geolocalização e carimbos de data/hora contidos nas fotos estavam sendo transmitidos para os servidores da empresa ou processados apenas localmente nos aparelhos.

Caso a companhia descumpra as determinações dentro da janela estipulada, sanções adicionais e restrições operacionais poderão ser impostas ao aplicativo no território italiano.

Histórico de atritos da Meta com a regulação europeia

Esta não é a primeira vez que a matriz do Facebook enfrenta a mão pesada dos reguladores da União Europeia. Nos últimos anos, a companhia já acumulou bilhões em penalidades aplicadas por comissões de dados da Irlanda, França e de outros membros do bloco econômico por violações que vão desde o vazamento de registros telefônicos até a imposição de publicidade comportamental sem amparo legal.

O caso da galeria de fotos do Android reforça o cerco que autoridades globais vêm fechando contra interfaces enganosas (dark patterns) — designs pensados estrategicamente para induzir o consumidor a compartilhar mais privacidade do que realmente gostaria em troca de comodidade digital.

A Meta ainda pode recorrer judicialmente da penalidade perante os tribunais italianos, mas analistas apontam que a decisão estabelece um precedente contundente contra o uso automatizado de arquivos de celular por redes sociais em todo o continente europeu.