Câmara aprova taxa de 20% para compras de até US$ 50 em sites internacionais

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma nova taxa de 20% para compras de até US$ 50 em sites internacionais, como Shein e AliExpress. Essa decisão faz parte do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e ainda precisa ser aprovada pelo Senado. A medida foi adotada após intensas negociações entre o governo e a Câmara, com o objetivo de criar uma isonomia tributária entre empresas nacionais e estrangeiras.

A nova taxação significa que os consumidores que compram produtos de até US$ 50 em plataformas internacionais enfrentarão um aumento nos custos. Anteriormente, compras abaixo desse valor eram isentas de imposto de importação, sendo tributadas apenas com 17% de ICMS. Agora, a adição de uma taxa de 20% pode tornar esses produtos significativamente mais caros, impactando especialmente os consumidores de baixa renda que dependiam desses sites para encontrar itens a preços acessíveis.

A decisão de implementar a taxa de 20% foi um compromisso encontrado entre diferentes setores do governo. Uma ala do Partido dos Trabalhadores (PT) defendia que a questão da isenção deveria ser votada separadamente, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, propôs um “meio termo” com uma taxação menor, em vez dos 60% originalmente propostos. O relator do projeto de lei, deputado Átila Lira (PP-PI), justificou a inclusão da taxa como uma medida para atender às demandas do varejo nacional, que argumenta que a isenção cria uma desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados.

O varejo nacional há muito tempo defende o fim da isenção para garantir um equilíbrio na carga tributária. Segundo representantes do setor, a manutenção da isenção favorece os produtos importados, o que poderia levar a demissões no comércio local devido à competição desleal. O deputado Átila Lira reforçou que a medida visa corrigir o desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que são sujeitos a todos os impostos.

Atualmente, empresas inscritas no programa Remessa, como Aliexpress, Shopee, Shein, e outras, são isentas do imposto de importação para compras de até US$ 50. Contudo, a nova legislação substituirá essa isenção, aplicando uma taxa de 20% em todas as compras dentro desse valor.

Além da questão tributária, o Programa Mover também inclui exigências de sustentabilidade no comércio de carros no Brasil e incentivos fiscais para empresas que investirem em descarbonização. O programa prevê a alocação de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, com a meta de reduzir 50% das emissões de carbono até 2030.

Para os consumidores de baixa renda, a nova taxa pode representar uma dificuldade adicional na aquisição de produtos de baixo custo, forçando-os a buscar alternativas no mercado nacional, que pode não oferecer os mesmos preços competitivos. Enquanto a medida busca equilibrar a competitividade entre varejistas nacionais e estrangeiros, ela traz desafios consideráveis para aqueles que dependem das compras online acessíveis.