A verdade: Compras internacionais de até US$ 50 vão ter 17% de imposto com o “Remessa Conforme”

A partir de 1 de agosto de 2023, entra em vigor no Brasil a nova modalidade de impostos chamada “Remessa Conforme”. Grandes varejistas internacionais, como AliExpress e Shein, já se adaptaram à nova iniciativa. No entanto muitos meios de comunicação e sites de tecnologia têm apresentado títulos tendenciosos que podem esconder a verdadeira natureza dessas mudanças.

O “Remessa Conforme” representa uma ação do governo para cobrar impostos diretamente na hora da compra, impactando os consumidores que realizam compras em plataformas internacionais como o AliExpress, Shein, Shopee e outros. Sob o novo sistema, empresas estrangeiras que enviam produtos para o Brasil precisarão se inscrever no programa e cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma taxa estadual que elevará o valor final dos produtos para os brasileiros. A alíquota de ICMS cobrada será de 17%, além de outras adaptações que as lojas precisarão realizar para cumprir as obrigações do programa.

É importante destacar que, apesar do anúncio de que o novo programa isentará os consumidores do imposto de importação federal de 60%, os compradores ainda serão impactados pela alíquota de 17% de ICMS, que antes não era aplicada em todas as compras internacionais. Portanto, é preciso estar ciente de que o custo final das compras pode aumentar consideravelmente.

Adicionalmente, produtos que não forem taxados sob o programa “Remessa Conforme” estarão sujeitos à tarifação na alfândega, com uma alíquota de 60% de imposto de importação e os 17% de ICMS. Essa taxa se aplica quando o valor dos produtos for superior a US$ 50 dólares ou quando o programa “Remessa Conforme” não for aplicado na hora da compra. Essa mudança representa uma redução significativa das chances de evitar essas taxas adicionais, tornando as compras internacionais mais onerosas para os consumidores.

Além disso, relatos de consumidores que receberam multas, além do valor do imposto sobre o produto, têm surgido, porém, as razões específicas para essas multas ainda não estão claras. É importante que os consumidores fiquem atentos e compreendam completamente as implicações do novo sistema de impostos antes de realizar suas compras.

A equipe do nosso veículo obteve prints de uma compra na plataforma Shein, onde o total dos impostos ultrapassou o valor da compra, levando o consumidor a recusar a entrega e solicitar o reembolso. Esse exemplo realça a importância de estar informado e consciente sobre os impactos financeiros das compras internacionais após a implementação do “Remessa Conforme”.

Portanto, ao realizar compras em plataformas internacionais, é essencial que os consumidores compreendam as mudanças e estejam preparados para os custos adicionais resultantes do novo sistema de impostos. Ficar informado e tomar decisões conscientes ajudará os consumidores a evitarem surpresas desagradáveis e a se planejarem financeiramente ao adquirir produtos de fora do país.