Governo quer mais 10% sobre Negociações de Bitcoin em Exchanges Internacionais

2023 parece ser o ano de nova taxas e impostos. Em mais um movimento que tem gerado grande atenção e provocado debates acalorados na comunidade de criptomoedas, o Governo Brasileiro, por meio da Medida Provisória nº 1.172 de 2023, busca aumentar os impostos em até 10% para indivíduos envolvidos na negociação de Bitcoin e criptomoedas em exchanges internacionais.

Essa proposta, que já foi aprovada por uma Comissão Especial no Congresso, tem o potencial de se tornar lei em um futuro próximo, com as novas taxas tributárias previstas para entrar em vigor a partir de 2024.

Ana Paula Rabello, uma renomada contadora e autora do blog “Declarando Bitcoin”, esclarece a evolução legislativa que levou a essa proposta. Inicialmente, a Medida Provisória nº 1.171 tratava principalmente da tributação de investimentos. No entanto, ela foi posteriormente emendada pelo Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que introduziu a emenda 0093, incorporando efetivamente as criptomoedas à definição de ativos financeiros.

O argumento central de Vieira se baseia na natureza distinta das criptomoedas. Embora elas funcionem como meio de troca, semelhantes às moedas tradicionais, elas diferem fundamentalmente por serem inteiramente digitais e não serem emitidas por uma entidade governamental.

Consequentemente, investidores brasileiros envolvidos na negociação de criptomoedas em exchanges internacionais agora estarão sujeitos à nova estrutura tributária proposta, que compreende as seguintes faixas de impostos:

• 0% para ganhos de até R$ 6.000 por ano.
• 15% para ganhos entre R$ 6.000 e R$ 50.000 por ano.
• 22,5% para ganhos superiores a R$ 50.000 por ano.

Impacto sobre Investidores com Bitcoin no Exterior

As implicações dessa proposta são particularmente significativas para investidores brasileiros que possuem Bitcoin e outras criptomoedas em exchanges internacionais, como Binance, Bitget, Bybit, Bitfinex e Gate.io.

Tatiane Praxedes, uma especialista jurídica em direito tributário, ecoa as preocupações de Rabello. Ela destaca que, se a Medida Provisória nº 1.172 se transformar em lei de acordo com o texto final da Comissão Especial, haverá ramificações substanciais para residentes brasileiros envolvidos em transações de criptomoedas no exterior a partir de 1º de janeiro de 2024.

Praxedes antecipa que provavelmente o local da sede da empresa custodiante de criptomoedas determinará o local onde a criptomoeda é considerada para fins tributários. No entanto, pode haver desafios na aplicação dessa regra para transações não intermediadas (P2P). Por exemplo, se um residente brasileiro emprestar criptomoedas para um indivíduo no exterior e gerar receita com essa operação, a aplicação dessa lei pode ser menos direta.

Enquanto o debate continua a se desenrolar, a comunidade brasileira de criptomoedas permanece dividida em relação às mudanças tributárias propostas. Os defensores da medida argumentam que ela contribui para um sistema tributário justo, enquanto os críticos temem que possa sufocar a inovação e afastar investidores de criptomoedas da economia do país. O resultado da jornada dessa proposta pela legislação terá sem dúvida implicações de longo alcance para o cenário de criptomoedas no Brasil.