O governo federal está considerando uma alíquota de 28% de imposto sobre compras de produtos importados de até US$ 50 no âmbito do programa Remessa Conforme, de acordo com uma nota técnica da Receita Federal utilizada como base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano.
Atualmente, compras de até US$ 50 (incluindo frete) gozam de isenção do imposto de importação se realizadas através de empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, mas incidem 17% de ICMS.
Para compras acima de US$ 50, a alíquota de imposto de importação é de 60%, somada à incidência do ICMS estadual de 17%, resultando em um custo adicional de 92% sobre o valor da compra.
Essa mudança provocou um aumento notável nas compras em empresas populares como AliExpress, Mercado Livre, Shein e Shopee.
Caso a alíquota de 28% seja confirmada para aquisições de até US$ 50, a taxação total, incluindo o ICMS, chegará a 54,21% para essa categoria de produtos.
A perspectiva de permitir que consumidores brasileiros pobres pudessem realizar compras mais acessíveis em plataformas internacionais já foi bastante prejudicada em 2023 devido às taxas. Com a confirmação desse novo valor, a situação se tornará ainda mais difícil, afetando ainda mais o poder de compra desses indivíduos.
