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Mercado Livre e Shopee entram para Programa “Remessa Conforme” para Tributação de Compras Online em até 92%

Mercado Livre e Shopee também receberam certificação do programa do governo para cobrar taxas direto na fonte

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Mercado Livre e Shopee entram para Programa “Remessa Conforme” para Tributação de Compras Online em até 92%
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Após AliExpress, Shein e Sinerlog, Mercado Livre e Shopee recebem a certificação do programa governamental “Remessa Conforme“, popularmente conhecido como a “taxa do amor“. Esta medida implica que todas as compras acima de 50 dólares realizadas nos sites dessas empresas estarão sujeitas a uma taxa de até 92%.

As compras de até 50 dólares serão isentas de impostos federais, mas vão pagar uma taxa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – tributo estadual – fixada em 17% desde junho.

O programa “Remessa Conforme” representa uma maneira inovadora do governo para efetuar a cobrança do imposto na fonte, transferindo a responsabilidade para o vendedor, que por sua vez notifica o comprador sobre a incidência dos tributos no momento da compra.

Segundo a Receita Federal, até a semana passada, as empresas habilitadas pelo programa respondiam por aproximadamente 67% do volume de remessas enviadas ao Brasil.

A gigante Amazon também solicitou a adesão ao programa, mas ainda aguarda a formalização do processo.

Com as novas regras em vigor, o governo prevê uma arrecadação anual de R$ 8 bilhões provenientes da tributação das plataformas de e-commerce. A medida representa um importante passo na busca pela justiça fiscal e equidade no setor de comércio online.

Sources:
Marcus é o fundador da Seletronic. Além disso, é programador, e editor no site. Ama ajudar as pessoas a resolverem problemas com tecnologia, por isso criou esse site. Segundo ele: "A tecnologia foi feita para facilitar a vida das pessoas, então devemos ensinar a usá-la". Apesar de respirar tecnologia, ama plantas, animais exóticos e cozinhar.
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