Mercado Livre e Shopee entram para Programa “Remessa Conforme” para Tributação de Compras Online em até 92%
Mercado Livre e Shopee também receberam certificação do programa do governo para cobrar taxas direto na fonte
Após AliExpress, Shein e Sinerlog, Mercado Livre e Shopee recebem a certificação do programa governamental “Remessa Conforme“, popularmente conhecido como a “taxa do amor“. Esta medida implica que todas as compras acima de 50 dólares realizadas nos sites dessas empresas estarão sujeitas a uma taxa de até 92%.
As compras de até 50 dólares serão isentas de impostos federais, mas vão pagar uma taxa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – tributo estadual – fixada em 17% desde junho.
O programa “Remessa Conforme” representa uma maneira inovadora do governo para efetuar a cobrança do imposto na fonte, transferindo a responsabilidade para o vendedor, que por sua vez notifica o comprador sobre a incidência dos tributos no momento da compra.
Segundo a Receita Federal, até a semana passada, as empresas habilitadas pelo programa respondiam por aproximadamente 67% do volume de remessas enviadas ao Brasil.
A gigante Amazon também solicitou a adesão ao programa, mas ainda aguarda a formalização do processo.
Com as novas regras em vigor, o governo prevê uma arrecadação anual de R$ 8 bilhões provenientes da tributação das plataformas de e-commerce. A medida representa um importante passo na busca pela justiça fiscal e equidade no setor de comércio online.