Meta terá que mudar de nome no Brasil após disputa legal; Entenda o motivo

Por decisão da Justiça de São Paulo (TJSP), a Meta Platforms, proprietária das populares plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, terá que alterar seu nome no Brasil. A empresa terá um prazo de 30 dias para efetuar essa mudança, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Essa determinação surge após uma disputa legal com uma empresa brasileira, a Meta Serviços em Informática, que detém o registro e utiliza o nome “Meta” no país há quase duas décadas. Os desembargadores consideraram que a empresa brasileira possui direitos legítimos sobre o nome, uma vez que o registrou no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) desde 2008.

A decisão judicial também requer que a Meta Platforms divulgue em seus canais de comunicação que a marca pertence à empresa brasileira, reconhecendo assim o registro do nome “Meta” pelo INPI.

Anteriormente chamada de Facebook, a empresa americana mudou seu nome para “Meta” em 2021, e agora se depara com o obstáculo representado pela Meta Serviços em Informática, que já atuava no mesmo segmento digital no Brasil.

A Justiça paulista fundamentou sua decisão na necessidade de evitar confusão entre consumidores e fornecedores, destacando que as duas empresas operam no mesmo ramo, que é Tecnologia da Informação. O relator do caso, desembargador Eduardo Azuma Nishi, ressaltou que a coexistência pacífica das marcas seria inviável, concedendo o direito de uso do nome à empresa que primeiro o registrou.

Embora ainda seja possível recorrer da decisão, a probabilidade de reversão é considerada baixa, dada a robustez dos argumentos apresentados pela Meta Serviços em Informática e a clareza da legislação brasileira quanto à proteção de marcas registradas.

Assim, nos próximos 30 dias, os olhos estarão voltados para a nova identidade digital que a Meta Platforms adotará no Brasil, enquanto a empresa busca soluções para acomodar essa mudança em sua estratégia global.